quinta-feira, 19 de junho de 2014

ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, O REPASSE SERÁ PROXIMO MÊS, JULHO/2014

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI DO PISO ACS E ACE APROVADA.


1.     Os municípios terão que adequar suas leis municipais ao valor do piso nacional lei Municípal, ou seja, para que os repasses passem a vigorar aida no mês de Julho, não adianta o gestor protelar e tomar tempo para aprovar a lei no municipio, pois, pagará o retroativo que deixou de pagar, ou seja,não será feito uma nova lei municipal e sim uma adequação;
2.     O pagamento será feito ainda este ano no mês de julho 2014, portanto não existe valor menor que o estimulado pelo piso;
3.     Art. 9o-A.  O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias para a jornada de 40 (quarenta) horas semanais.
4.     não existe uma 14 parcela ou 14 salário como foi espalhado pelas redes sociais, causando desconforto e constrangimento da categoria, É PURO BOATO DE PESSOAS DESINFORMADAS, conforme repasse abaixo;
5.   § 4o  A assistência financeira complementar de que trata o caput deste artigo será devida em 12 (doze) parcelas consecutivas em cada exercício e 1 (uma) parcela adicional no último trimestre.
E quanto ao Plano de Cargos e Carreira, esta garantido na lei, cabe as lideranças no municipio, sindicato ou associações  deixarem de corpo mole e correrem atrás e representar a sua categoria para aprova-lo em seu município. 
6.   Esclarecendo o Terrorismo que estão fazendo nas redes social e que blogueiros e saites do face não querem desmentir:
7.   O NOSSO REPASSE NÃO FICARÁ CONGELADO COMO ESTÃO ANUNCIANDO PELAS REDES, O AUMENTO SERÁ FEITO SIM MEDIANTE DECRETO PRESIDENCIAL, E TERÁ QUE SER COBRADO PELA NOSSA REPRESENTAÇÃO AO EXECUTIVO, AFINAL RECEBEM DO NOSSO BOLÇO PARA NOS REPRESENTAR



Estão explicado os motivo dos vetos, e justificados perante a lei, e infelizmente foi prejudicial em parte para a categoria, e por outra temos que ver que não podemos fazer pequeno um ato como este onde a categoria mendiga este projeto a 10 anos, que esta aprovado e que garante um piso nacional unificado para toda categoria, onde ACS e ACE estavam sendo humilhados pelos gestores, e depois de conquistado uma pequena parte da categoria querem desmerecer o ato, se não querem votar em Dilma, que procure outra justificativa!!
 Se não houver luta não há conquistas, temos mais é que comemorarmos o PISO é nosso!!!


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