O presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, lamenta a aprovação de mais um encargo aos Municípios.

o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, lamenta a aprovação de mais um encargo aos Municípios.
E alerta para os benefícios que a categoria conquistará!!!

O texto cria ainda incentivo financeiro para fortalecimento de políticas relacionadas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Segundo emenda acatada, o valor, devido pelo Executivo federal, deverá ser de um mínimo de 5,3% do valor repassado pela União a cada ente federado e, no máximo, de 40% desse valor.

Um decreto deverá fixar os parâmetros para a concessão do incentivo e o valor mensal do incentivo para cada Município ou Estado. Se o decreto não tiver sido editado, o seu valor será de 5,3%, o mínimo estipulado.

Ziulkoski esclarece que não é contrário à luta e as conquistas trabalhistas, mas crítica a aprovação, por parte do Congresso Nacional, de mais um projeto sem a avaliação dos impactos na administração municipal.

FONTE: http://www.cnm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=28012%3Apiso-dos-agentes-comunitarios-de-saude-aprovado-pela-camara-causara-impacto-de-r-13-bilhao-nas-financas-municipais&catid=205%3Aestudos-tecnicos&Itemid=186