quinta-feira, 8 de maio de 2014

ALERTA, PREFEITOS VÃO TENTAR DERRUBAR A APROVAÇÃO DO PISO DOS ACS E ACE NO SENADO!!!

ALERTA, PREFEITOS VÃO TENTAR DERRUBAR A APROVAÇÃO DO PISO DOS ACS E ACE NO SENADO!!! NOS DIA 12 A 15 DE MAIO!!!


A Piso dos agentes comunitários aprovado pela Câmara causará impacto de R$ 1,3 bi aos Municípios, alega a CNM, em nota.
o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, lamenta a aprovação de mais um encargo aos Municípios. 

O novo valor foi definido no parecer do deputado Domingos Dutra (SD-MA) ao Projeto de Lei 7.495/2006, que acolheu emendas. Assim, a partir de 2015, o reajuste contará, a título de aumento real, com a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A sistemática é a mesma aplicada ao salário mínimo atualmente.

De acordo com dados da CNM, são mais de 280,9 mil agentes comunitários de saúde e mais de 43 mil agentes de combates a endemias. E o impacto financeiro nos cofres municipais será referente ao valor repassado pela União, mais os encargos sobre o piso. Além disso, a estipulação de piso para esta categoria vai pressionar muito as folhas de pagamento das prefeituras e desestruturar os Planos de Cargos e Salários dos entes locais.

O texto ainda será avaliado no Senado Federal. Em relação a ele, Ziulkoski alerta ainda que é vedada a contratação temporária de terceirizados para esses cargos e, caso o prefeito descumpra as determinações poderá responder por crime de Responsabilidade.


FONTE:  http://www.cnm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=28012%3Apiso-dos-agentes-comunitarios-de-saude-aprovado-pela-camara-causara-impacto-de-r-13-bilhao-nas-financas-municipais&catid=205%3Aestudos-tecnicos&Itemid=186

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