Conheça as etapas de tramitação de um Projeto de Lei ordinária (PL), a fim de entender como se dará a aprovação ou não do piso salarial dos acs e ace!!!
1º No caso presente, a tramitação do PL 7495/06, que estabelece o valor do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE)., entra em pauta, na Câmara dos deputado federal, no dia 07 de maio de 2014 ,
2 - Após a apresentação e inclusão das emendas e a tramitação pelas Comissões da Câmara dos Deputados, a redação final foi levada ao Plenário da Câmara em reunião havida no dia 07/05/2014 que deliberou pela sua aprovação.
3 - Em xx/xx/2014 a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados remeteu a matéria à apreciação do Senado Federal para fins de revisão, em um só turno de discussão e votação e posterior encaminhamento à sanção ou promulgação em caso de aprovação, ou de arquivamento, em caso de rejeição.
4 - Em caso de apresentação de emendas ao projeto encaminhado ao Senado, o mesmo retornará à Câmara dos Deputados.
5 - Concluída a votação pelo Senado Federal, o projeto será encaminhado a Presidenta da República que, aquiescendo, o sancionará. Considerando-o, no todo em ou parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, comunicando ao Presidente do Senado Federal os motivos do veto.
Quando o Senado votar a presidenta Dilma terá um prazo de quinze dias úteis, contados da data do recebimento, e comunicará, dentro de quarenta e oito horas, ao Presidente do Senado Federal os motivos do veto se houver.
TEMOS UM LONGO CAMINHO PELA FRENTE, E TER PRUDENCIA E SE PREPARAR PARA O QUE VEM, SEJA DE BOM OU DE RUIM!!!
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