Esta previsto para quarta feira dia 21 a votação do piso nacional dos acs e ace (SCD 270 2006)que estabelece a todo território Nacional um salário base de R$ 1014,00, que será pago a partir de Janeiro de 2015, cumprindo a carga horária de 40 horas semanais.
Da Redação
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou para a próxima quarta-feira (21) a votação do substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado 270/2006, que fixa em R$ 1.014 o piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com jornada de 40 horas semanais.
As galerias do Senado foram ocupadas, desde a manhã desta quarta-feira (13), por agentes de saúde, que vêm articulando a tramitação célere da matéria no Senado. O projeto foi aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados e, como houve alteração no texto, volta a ser apreciado pelos senadores. Se aprovada no Plenário, a matéria segue para a sanção presidencial.
Além de fixar o valor do piso salarial, a proposta prevê, a partir de 2015, aumento real equivalente à variação positiva do produto interno bruto (PIB) de dois anos antes. A sistemática é a mesma aplicada ao salário mínimo atualmente. Os valores também serão corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para ajudar no pagamento dos novos salários, o projeto atribui à União a responsabilidade de complementar 95% do piso salarial.
Carreira
A carreira de agentes comunitários foi regulamentada pela Lei 11.350/06, que permitiu a regularização dos funcionários contratados no âmbito da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e estabeleceu as diretrizes para contratação nos estados e municípios.
FONTE: AGENCIA DO SENADO
http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/05/14/projeto-que-fixa-piso-salarial-para-agentes-comunitarios-de-saude-sera-votado-na-proxima-quarta
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